FDU002 INSTITUICÃO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO

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I - EMENTA

Breve conceito de Direito. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Fontes do Direito. Lei:
conceito e classificação. Obrigatoriedade. Direito Internacional Público: conceito e
importância. Direito Constitucional: conceito e seu ordenamento jurídico. Direito Público e
Direito Privado. Estado e fundamentos do Estado. Formas de Estado e formas de Direito Civil
- pessoa natural e pessoa jurídica. Fatos e atos jurídicos. Direito de Família. Direito das
Causas. Direito da Obrigações e Direito das Sucessões.
II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceito de Direito. Fontes do direito. Direito público e Privado:
- Definição, Divisão e Aspectos.
2. Lei:
- Definição, Elaboração, Eficácia e Hierarquia. O Processo Legislativo brasileiro. O Voto.
3. Pessoas:
- Definição e Divisão. Capacidade Jurídica.
- Pessoas Jurídicas:
- Classificação.
4. Fato e Ato Jurídico. Validade dos Atos Jurídicos. Nulidade dos Atos Jurídicos.
5. Governo:
- Conceito e Formas. Regime Presidencial e Regime Parlamentar. Crimes de
Responsabilidade do Presidente da República.
6. Constituição:
- Conceito e Tipos. Poder Constituinte Delegado. Emenda da Constituição Brasileira.
7. Casamento:
- Regimes e Impedimentos. Casamento Nulo e Anulável. Divórcio.
8. Propriedade:
- Definição Propriedade, Aquisição e Perda. Condomínio. Hipoteca.
9. Contratos:
- Noções Gerais e Tipos. Caracterização dos Contratos Mercantis. Efeitos Jurídicos dos
Contratos.
10. Herança:
- Transmissão, Aceitação e Renúncia. Capacidade para Testar.
11. Sociedades:
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- Definições e Divisão. Classificação das Sociedades Comerciais. Dissolução das
Sociedades.
12. Nota Promissória. Duplicatas. Apólices.
13. Letra de Câmbio. Carta de Crédito. Conhecimento de Depósito e de Transporte.
14. Falência:
- Causas e Efeitos. Concordata: Espécies e Efeitos. Crimes Falimentares.
15. Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria. Noções Gerais de Direito Tributário.
Competência Tributária da União, Estados e Municípios.
16. Contrato de Trabalho:
- Conceito e Caracterização. Direitos e Deveres dos Empregados e Empregadores.
Rescisão de Contrato de Trabalho.
17. Ato Administrativo:
- Definição e Classificação. Validade dos Atos Administrativos. Direitos e deveres
do Funcionário.
18. Acumulação de cargos. Processo Administrativo. Exoneração e Demissão.
19. Crimes:
- Conceitos e Elementos. Inexistência de Crime. Concurso de Crimes.
20. Direitos e Garantias Individuais. Mandado de Segurança. Habeas Corpus.
III -BIBLIOGRAFIA
01. BRANCATTO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado.
02. SIMAS, Henrique de Carvalho. Manual Elementar de Direito Civil Brasileiro.
03. FARIA, Anacleto de Oliveira. Instituições de Direito.
04. PINHO, Rui Rebelo e NASCIMENTO, Amauri M.. Instituições de Direito
05. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil.
06. PEREIRA, Cáio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil.
07. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial.
08. RUSSOMANO, Rosah. Curso de Direito Constitucional.
09. Código Civil Brasileiro - Comentários